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25 de Janeiro de 2021

Perspectiva de alguns liberais sobre o negro na nascente República

Danilo Santos, Estudante de Direito
Publicado por Danilo Santos
há 2 anos

O paradigma do Estado Liberal está fundado nas ideaiss iluministas, indo em um sentido contrário aos dogmas religiosos e econômicos, como por exemplo a da utilização do sistema escravocrata como método de produção. Isto é, com o advento da racionalidade ocorreram movimentos sociais no sentido de abolição dos Estados absolutistas, ainda impregnados e legitimados por uma moral religiosa.

Esse movimento esteve intimamente ligado às revoluções burguesas, na medida em que ia de encontro aos seus ideais e objetivos econômicos. Dessa forma, baseada nesses ideais iluministas e liberais ocorreram as Revoluções Francesa e Americana, que por meio de suas constituições foram pioneiras no reconhecimento de direitos fundamentais, principalmente ligados ao direito individual, como o da propriedade e de direitos políticos, bem como ligados à liberdade e à igualdade.

Nesses Estados Liberais se defendiam instituições representativas e autonomia da sociedade frente ao Estado, que deveria atuar somente para garantir os direitos individuais, atuando minimamente, deixando para a racionalidade, perpetrada em todos os ramos da sociedade, ser usada para evolução das diferentes áreas.

Isso possibilitou a evolução dos sistemas de produção com base no capitalismo, conforme os interesses da ascendente burguesia. Esse conjunto de ideais e experiências foram fundamentais para a Independência do Brasil.

Um dos primeiros teóricos a ter influência baseada nessa teoria foi José Bonifácio. Ele pretendia acabar com o colonialismo português no Brasil, ou seja, buscava a formação do Estado brasileiro. Para isso, entendia da importância da abolição do método de produção baseada no escravismo. Defendia, entretanto, o fim gradual desse sistema. Essa posição refletia um entendimento de racionalidade aplicada nos meios de produção, que seria capaz de provocar uma evolução do sistema capitalista.

Além disso, defendia a civilização dos índios, entendendo que sua natureza selvagem seria um obstáculo para a formação do território brasileiro. Essas ideias representavam uma afronta ao paradigma escravocrata da época, em que ter ou não escravos representavam sua hierarquia na sociedade. Dessa forma, suas ideias liberais simbolizavam um vilipêndio às constituintes de 1823 e 1824, que representavam as ideias aristocratas baseadas na continuação da escravidão.

Percebe-se, portanto, o pioneirismo de José Bonifácio ao tentar aplicar as ideias liberais na formação do Estado brasileiro. Entretanto, apesar de suas intenções abolicionistas baseadas no liberalismo, José Bonifácio pretendia apenas o fim da escravidão de forma gradual, sem no entretanto conferir a esses novos homens e mulheres libertos a condição de cidadãos. Da mesma forma com os índios, ele considerava uma ameaça sua natureza selvagem, devendo haver um processo de civilização.

Outro teórico importante na superação da escravidão foi Joaquim Nabuco, baseado também nas ideias liberais que circundavam a Europa e a América do Norte principalmente, ele foi um importante ator no que culminou na aprovação de uma das leis mais importantes da história brasileira, a Lei Áurea. Entendia que no ‘’mandato da raça negra’’ os abolicionistas seriam responsáveis por duas classes sociais – os escravos e os ingênuos -, isto pela inconsciência dos cativos do poder de reivindicação de seus direitos.

Suas ideias, entretanto, baseavam-se na noção de que o processo de abolição da escravidão deveria começar primeiramente na sociedade política, uma vez que ela era um fenômeno impregnado em todos os ramos da sociedade até então, devendo partir, portanto, de iniciativas vindo do alto escalão. Porém, de forma contraditório, entendia que a emancipação deveria libertar os escravos sem mexer na ordem econômica então vigente, baseada no latifúndio.

Já Rui Barbosa, que também defendia o fim da escravidão baseada nos preceitos liberais, advogava também pela consolidação da democracia, pois entendia ser inseparável dos ideais liberalistas, de representação da vontade real do povo. Dessa forma, propunha uma reforma eleitoral capaz de instituir o voto direto, bem como uma reforma política capaz de instituir o federalismo e república. Para isso, fazia duras críticas à monarquia autoritária e militar, exemplificado, por exemplo, no Poder Moderador. Porém acreditava que para a passagem para um Estado liberal, dever-se-ia fazer uma evolução gradual da sociedade, sem subversão. Dessa forma, pregava por exemplo passar por uma monarquia em que houvesse o instituto da representação, o que de certa forma iria contra os preceitos liberais.

Percebe-se, assim, que apesar dos autores mencionados defenderem o fim da escravidão, eles propunham uma transição ou a manutenção do status quo de alguma forma, seja com a não consideração desses homens e mulheres ora escravos, como cidadãos, seja com a transição para uma democracia passando por um regime liberalista extremamente conservador. Contudo, seus estudos e ações foram importantes para uma conquista cada vez maior de direitos para os antes oprimidos, apesar de que irão existir marcas desses tempos por toda a história do Brasil, conforme os dizeres de Joaquim Nabuco.

ANDRADA e SILVA, José Bonifácio de.Projetos para o Brasil.São Paulo:Companhia das Letras, 1998.p. 45-65;150-182,200-204; 206-220; 235-236.

NABUCO, Joaquim.O abolicionismo.(Grandes nomes do pensamentobrasileiro-Folha de São Paulo).São Paulo: Publifolha, 2000.Capítulos III, X,XI e conclusão.

BARBOSA, Rui.Organização das Finanças Republicanas (Sessão em 16 denovembro de 1890). In: Pensamento e ação de Rui Barbosa / Organização eseleção de textos pela Fundação Casa de Rui Barbosa.–Brasília:Senado Federal,Conselho Editorial, 1999. p. 79-120.

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